AJUDAR OS OUTROS PERCEBER AS VANTAGENS DA IMPOSTO DE RENDA 2024

A expressãeste direito fiscal era utilizada por doutrinadores portugueses e franceses e foi empregada pela doutrina brasileira nos primeiros trabalhos de que versaram Acerca este assunto que hoje é Muito mais frequentemente referido por direito tributário.[17]Problemas fiscais podem possibilitar levar a problemas legais ou administrativos. Nesse

A lei a de que se refere o texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo qual se entende como qualquer norma jurídica emanada do Estado qual obriga a coletividade, Assim sendo os tributos só podem possibilitar ser criados